Bem-vindo ao Culture Flow! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da nossa plataforma de gestão de projetos culturais com inteligência artificial.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. DEFINIÇÕES

1.1. "Culture Flow", "Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso" referem-se ao Culture Flow e seus serviços.

1.2. "Usuário", "você" ou "seu" refere-se à pessoa ou entidade que utiliza nossos serviços.

1.3. "Conta" é o cadastro de acesso único criado pelo Usuário na Plataforma.

1.4. "Assinatura" é o plano de pagamento recorrente que concede acesso aos recursos da Plataforma.

1.5. "Conteúdo do Usuário" são todos os dados, projetos, documentos e informações inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao criar uma conta, você declara:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para firmar este contrato
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Concordar com estes Termos e nossa Política de Privacidade

2.2. O uso continuado da Plataforma constitui aceitação de atualizações destes Termos.

2.3. Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize nossos serviços.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1. O Culture Flow oferece:

• Gestão de projetos culturais com IA integrada
• Ferramentas de elaboração e planejamento de projetos
• Análise automatizada de editais e oportunidades
• Sistema de orçamento inteligente
• Cronogramas automatizados com IA
• Armazenamento de documentos e projetos

3.2. Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, adicionar ou remover funcionalidades
• Realizar manutenções programadas ou emergenciais
• Atualizar a Plataforma sem aviso prévio

3.3. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

4. CADASTRO E CONTA

4.1. Criação da Conta

Para criar uma conta, você deve:

• Fornecer email válido
• Criar senha segura
• Verificar o email através do link enviado
• Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade

4.2. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Atualizar suas informações cadastrais

4.3. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos ou leis aplicáveis
• Realizar atividades fraudulentas ou maliciosas
• Não pagar valores devidos
• Praticar condutas que prejudiquem outros usuários
• Usar a Plataforma para fins ilegais

4.4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

5. PLANOS E ASSINATURAS

5.1. Planos Disponíveis

Culture Flow oferece os seguintes planos:

Plano Gratuito:

• Acesso limitado a funcionalidades básicas
• Armazenamento limitado
• Sem suporte prioritário

Plano Starter (R$ 67/mês):

• Até 3 projetos
• Busca de editais com Análise IA
• Assistente de IA completo
• Gerador de Orçamento e Cronograma

Plano Professional (R$197/mês):

• Projetos ilimitados
• Todos os recursos do Starter
• Análises avançadas (Em breve)
• Suporte prioritário

5.2. Alteração de Plano

5.2.1. Você pode fazer upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento.

5.2.2. Upgrade: As novas funcionalidades são ativadas imediatamente e você será cobrado de forma proporcional até o fim do ciclo atual.

5.2.3. Downgrade: As mudanças entram em vigor no próximo ciclo de cobrança. Você mantém o acesso ao plano atual até o fim do período pago.

6. PAGAMENTOS E COBRANÇA

6.1. Processamento de Pagamentos

6.1.1. Todos os pagamentos são processados através do Stripe, nosso parceiro de pagamentos certificado PCI-DSS.

6.1.2. O Culture Flow não armazena dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

6.1.3. Aceitamos:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo)
• Cartões de débito
• Outros métodos disponibilizados pelo Stripe

6.2. Cobrança Recorrente

6.2.1. As assinaturas são cobradas mensalmente de forma automática.

6.2.2. A data de cobrança é baseada na data de ativação da assinatura (ex: ativou no dia 15, será cobrado todo dia 15).

6.2.3. Você receberá um recibo por email após cada cobrança bem-sucedida.

6.2.4. É sua responsabilidade manter dados de pagamento atualizados.

6.3. Falha de Pagamento

6.3.1. Se um pagamento falhar:

• Você será notificado por email
• Tentaremos cobrar novamente em até 3 dias
• Seu acesso ao plano pago será suspenso após a inadimplência
• Sua conta não será excluída, mas voltará ao Plano Gratuito

6.3.2. Para reativar a assinatura:

• Atualize seus dados de pagamento
• O pagamento pendente será processado automaticamente
• O acesso total será restaurado imediatamente

6.4. Impostos

6.4.1. Os valores exibidos já incluem todos os impostos aplicáveis conforme legislação brasileira.

6.4.2. Somos responsáveis pelo recolhimento de impostos sobre nossa receita.

6.5. Aumentos de Preço

6.5.1. Reservamo-nos o direito de alterar os valores das assinaturas.

6.5.2. Você será notificado com 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento.

6.5.3. O novo valor será aplicado apenas no próximo ciclo de cobrança após o período de notificação.

6.5.4. Se não concordar com o aumento, você pode cancelar sua assinatura antes da renovação.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

7.1. Regra Geral

O Culture Flow opera sob a política de "NÃO REEMBOLSO" após o início do período de cobrança, conforme permitido pela legislação brasileira para serviços digitais de entrega imediata.

7.2. Exceções para Reembolso

Você pode solicitar reembolso APENAS nas seguintes situações:

7.2.1. Cobrança Duplicada:

• Se houver cobrança duplicada comprovada
• Reembolso integral do valor cobrado em duplicidade
• Processado em até 10 dias úteis

7.2.2. Falha Técnica Grave:

• Se a Plataforma ficar completamente indisponível por mais de 72 horas consecutivas
• Reembolso proporcional aos dias não utilizados
• Aplicável apenas se a falha for de nossa responsabilidade

7.2.3. Cobrança Não Autorizada:

• Se comprovar que não autorizou a cobrança (ex: fraude no cartão)
• Reembolso integral após análise
• Pode exigir boletim de ocorrência ou contestação bancária

7.2.4. Cancelamento Acidental:

• Se você cancelou a assinatura por engano e foi cobrado na renovação automática
• Reembolso integral se solicitado em até 48 horas após a cobrança
• Aplicável apenas uma vez por conta

7.3. Situações SEM Direito a Reembolso

Não há reembolso nas seguintes situações:

• Arrependimento após uso do serviço
• Não utilização da Plataforma após ativação
• Esquecimento de cancelar antes da renovação (exceto nos primeiros 48h)
• Insatisfação subjetiva com o serviço
• Mudança de planos voluntária
• Término da assinatura antes do fim do ciclo

7.4. Como Solicitar Reembolso

7.4.1. Envie um email para hello@cultureflow.app com:

• Assunto: "Solicitação de Reembolso"
• Nome completo e email cadastrado
• Motivo detalhado do pedido (conforme exceções da seção 7.2)
• Comprovantes (se aplicável)

7.4.2. Prazo de análise: até 7 dias úteis

7.4.3. Se aprovado, o reembolso será processado via Stripe em até 10 dias úteis. O prazo para o valor aparecer em sua conta bancária depende da operadora do cartão (5-10 dias úteis adicionais).

7.4.4. Você receberá uma resposta por email sobre o status da solicitação.

7.5. Direito de Arrependimento (CDC)

7.5.1. Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias para desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial.

7.5.2. IMPORTANTE: Este direito NÃO se aplica ao Culture Flow porque:

• Nosso serviço é digital e de entrega imediata
• O acesso é disponibilizado instantaneamente após a contratação
• A legislação exclui produtos/serviços cuja entrega seja imediata

8. CANCELAMENTO DE ASSINATURA

8.1. Cancelamento pelo Usuário

8.1.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de:

• Configurações da conta na Plataforma
• Botão "Gerenciar Assinatura" no dashboard

8.1.2. O cancelamento é efetivado imediatamente para cobranças futuras.

8.1.3. Você mantém acesso aos recursos pagos até o final do período já pago.

Exemplo: Se você pagou no dia 15 e cancelou no dia 20, continuará com acesso completo até o dia 14 do mês seguinte.

8.1.4. Após o fim do período pago:

• Sua conta volta automaticamente para o Plano Gratuito
• Você perde acesso a funcionalidades premium
• Seus dados e projetos são mantidos
• Você pode reativar a assinatura quando quiser

8.1.5. Não há reembolso proporcional ao cancelar antes do fim do ciclo, conforme Política de Reembolso.

8.2. Reativação de Assinatura

8.2.1. Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento.

8.2.2. A cobrança será feita imediatamente e um novo ciclo mensal será iniciado.

8.2.3. Todo o histórico e projetos anteriores serão restaurados.

8.3. Cancelamento pela Plataforma

Podemos cancelar sua assinatura se:

• Houver violação destes Termos
• Atividade fraudulenta for detectada
• Inadimplência superior a 30 dias
• Ordem judicial determinar

8.3.1. Você será notificado com 15 dias de antecedência, exceto em casos de fraude ou ordem judicial.

8.3.2. Após o cancelamento, sua conta poderá ser:

• Convertida para Plano Gratuito (violações leves)
• Suspensa temporariamente (análise em andamento)
• Encerrada permanentemente (violações graves)

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Propriedade do Culture Flow

9.1.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e textos são de propriedade exclusiva do Culture Flow.

9.1.2. O uso da Plataforma não confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre ela.

9.1.3. É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir a Plataforma
• Fazer engenharia reversa do código
• Remover marcas d'água ou avisos de propriedade
• Usar nossa marca sem autorização prévia por escrito

9.2. Conteúdo do Usuário

9.2.1. Você mantém todos os direitos sobre os projetos, documentos e conteúdos que criar na Plataforma.

9.2.2. Ao usar a Plataforma, você nos concede uma licença limitada para:

• Armazenar e processar seu conteúdo
• Exibir seu conteúdo em sua conta
• Fazer backups para segurança
• Processar seu conteúdo com IA (quando autorizado)

9.2.3. Esta licença:

• É mundial, não-exclusiva e gratuita
• Serve apenas para operar a Plataforma
• Termina quando você exclui o conteúdo ou encerra a conta
• Não nos dá direito de vender ou licenciar seu conteúdo a terceiros

9.2.4. Você é responsável por:

• Garantir que possui direitos sobre todo conteúdo enviado
• Não infringir direitos autorais de terceiros
• Não enviar conteúdo ilegal ou ofensivo

9.3. Conteúdo Gerado por IA

9.3.1. Conteúdo gerado pela IA do Culture Flow (textos de projetos, orçamentos, cronogramas) é fornecido como sugestão e ponto de partida.

9.3.2. Você é responsável por:

• Revisar todo conteúdo gerado pela IA
• Garantir precisão e conformidade legal
• Adaptar o conteúdo às suas necessidades
• Não usar conteúdo gerado pela IA de forma negligente

9.3.3. Não garantimos que o conteúdo gerado pela IA estará livre de erros ou adequado a todos os editais.

10. USO ACEITÁVEL

10.1. Você CONCORDA em usar a Plataforma apenas para:

• Gestão legítima de projetos culturais
• Finalidades legais e éticas
• Fins profissionais ou pessoais legítimos

10.2. Você NÃO PODE usar a Plataforma para:

10.2.1. Atividades Ilegais:

• Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Promover atividades criminosas
• Fraudar editais ou processos seletivos
• Lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas

10.2.2. Abuso Técnico:

• Sobrecarregar nossos servidores (scraping, spam, ataques)
• Burlar medidas de segurança
• Acessar áreas restritas da Plataforma
• Interferir no funcionamento normal do serviço
• Usar bots ou automações não autorizadas

10.2.3. Conteúdo Proibido:

• Enviar vírus, malware ou códigos maliciosos
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal
• Compartilhar informações falsas ou enganosas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

10.2.4. Múltiplas Contas:

• Criar múltiplas contas para abusar de plano gratuito
• Usar contas de terceiros sem autorização
• Compartilhar credenciais de acesso

10.2.5. Engenharia Reversa:

• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa
• Criar produtos derivados ou concorrentes
• Copiar funcionalidades para uso externo

10.3. Consequências de Violação

Se você violar estas regras:

• Suspensão ou encerramento imediato da conta
• Perda de acesso aos dados e projetos
• Sem direito a reembolso
• Medidas legais cabíveis (se aplicável)

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade detalha:

• Quais dados coletamos
• Como usamos seus dados
• Como protegemos suas informações
• Seus direitos sobre seus dados (LGPD)

11.2. Ao usar a Plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

11.3. Dados de pagamento são processados pelo Stripe conforme os padrões PCI-DSS. Não armazenamos dados completos de cartão.

11.4. Você tem direito de:

• Acessar seus dados
• Corrigir informações incorretas
• Solicitar exclusão de dados
• Exportar seus dados (portabilidade)
• Revogar consentimentos

11.5. Para exercer seus direitos, entre em contato: hello@cultureflow.app

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Isenções Gerais

O Culture Flow é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível".

12.1.1. Não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Resultados específicos do uso da Plataforma
• Aprovação de projetos em editais
• Precisão total do conteúdo gerado pela IA
• Compatibilidade com todos os dispositivos

12.1.2. Não somos responsáveis por:

• Perda de oportunidades ou lucros cessantes
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Erros em projetos submetidos a editais
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (Stripe, Firebase, IA)
• Perda de dados por culpa exclusiva do usuário

12.2. Limitação Máxima de Indenização

12.2.1. Nossa responsabilidade total, por qualquer reivindicação relacionada à Plataforma, é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

12.2.2. Esta limitação aplica-se mesmo se formos informados da possibilidade de tais danos.

12.3. Backup e Perda de Dados

12.3.1. Fazemos backups regulares, mas você é responsável por manter cópias de segurança de seus projetos e documentos importantes.

12.3.2. Recomendamos exportar regularmente seus dados.

12.3.3. Não somos responsáveis por perda de dados causada por:

• Exclusão acidental pelo usuário
• Encerramento voluntário da conta
• Falhas de hardware de terceiros
• Ataques cibernéticos bem-sucedidos

12.4. Conteúdo Gerado pela IA

12.4.1. O conteúdo gerado pela IA é sugestão inicial e deve ser revisado por você.

12.4.2. Não garantimos conformidade legal ou adequação a editais específicos.

12.4.3. Você é inteiramente responsável pelo conteúdo final submetido em qualquer processo seletivo.

12.5. Links e Integrações de Terceiros

12.5.1. A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros (ex: Stripe).

12.5.2. Não controlamos e não somos responsáveis por conteúdo, práticas ou políticas de terceiros.

12.5.3. Use esses serviços por sua conta e risco.

13. INDENIZAÇÃO

13.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar o Culture Flow, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de:

• Reclamações de terceiros decorrentes do seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Conteúdo que você enviar ou compartilhar
• Uso inadequado ou ilegal da Plataforma

13.2. Isso inclui custos legais razoáveis e honorários advocatícios.

14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

14.1. Legislação Aplicável

14.1.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

14.1.2. Aplicam-se especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

14.2. Foro

14.2.1. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2.2. Se você for consumidor (pessoa física), pode optar pelo foro de seu domicílio, conforme CDC.

14.3. Mediação Prévia

14.3.1. Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa por:

• Negociação direta
• Mediação ou arbitragem (se ambas concordarem)

14.3.2. Esse compromisso não impede medidas judiciais urgentes.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Modificações dos Termos

15.1.1. Podemos modificar estes Termos a qualquer momento.

15.1.2. Você será notificado sobre mudanças significativas por:

• Email cadastrado
• Aviso na Plataforma

15.1.3. Mudanças entram em vigor 30 dias após a notificação.

15.1.4. Seu uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

15.1.5. Se não concordar, você deve cancelar sua assinatura antes da vigência dos novos Termos.

15.2. Integralidade do Acordo

15.2.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Culture Flow.

15.2.2. Substituem todos os acordos anteriores, verbais ou escritos.

15.3. Independência das Cláusulas

15.3.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível:

• As demais cláusulas permanecem em vigor
• A cláusula inválida será modificada ao mínimo necessário para torná-la válida

15.4. Renúncia

15.4.1. Nossa falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

15.4.2. Podemos exercer nossos direitos a qualquer momento.

15.5. Cessão

15.5.1. Você não pode transferir ou ceder seus direitos e obrigações destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15.5.2. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento, especialmente em caso de:

• Venda ou transferência de negócio
• Fusão ou aquisição
• Reorganização corporativa

15.5.3. Você será notificado sobre qualquer cessão significativa.

15.6. Tradução

15.6.1. Estes Termos podem ser traduzidos para outros idiomas.

15.6.2. Em caso de conflito entre versões, a versão em português (Brasil) prevalece.

15.7. Contato para Dúvidas sobre os Termos

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos:

• Email: hello@cultureflow.app
• Resposta em até: 5 dias úteis

16. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Culture Flow - Gestão de Projetos Culturais

Suporte Geral, Questões sobre Pagamento e Assinatura, Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), Questões Legais e Termos, Denúncias de Abuso ou Violações:

📧 hello@cultureflow.app

RESUMO EXECUTIVO (não vinculante)

Para sua conveniência, aqui está um resumo dos principais pontos. Este resumo não substitui a leitura completa dos Termos.

✅ O que você pode fazer:

• Usar a Plataforma para gestão de projetos culturais
• Cancelar a assinatura quando quiser
• Manter propriedade sobre seus projetos

❌ O que você não pode fazer:

• Usar para fins ilegais
• Compartilhar sua conta
• Copiar ou redistribuir a Plataforma
• Abusar dos recursos ou sobrecarregar sistemas

💰 Sobre pagamentos:

• Cobrança mensal recorrente via Stripe
• Processamento seguro (PCI-DSS)
• Sem reembolso após o uso (exceto situações específicas da seção 7.2)

🔐 Seus dados:

• Protegidos conforme LGPD
• Você mantém propriedade sobre seus projetos
• Pode exportar ou excluir seus dados
• Dados de pagamento processados pelo Stripe

⚠️ Importante saber:

• Serviço fornecido "como está"
• Não garantimos aprovação em editais
• Conteúdo da IA deve ser revisado por você
• Responsabilidade limitada ao valor pago

📧 Precisa de ajuda? hello@cultureflow.app

Ao usar o Culture Flow, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço.

Criatividade Aprovada. 🎨✅